História

Lei do selo: o que foi, história, características e outras leis proibitivas

A Lei do Selo foi uma das leis proibitivas do Império Britânico e teve como objetivo oficializar o controle sobre as produções coloniais.

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A Lei do Selo foi uma das leis proibitivas impostas pelo Império Britânico às Treze Colônias da América (atual Estados Unidos). Embora as colônias tivessem autonomia, as leis foram decretadas com o intuito de aumentar os impostos sobre a colônia.

Em suma, as proibições por meio das leis visavam diminuir a independência administrativa dos territórios coloniais. Além disso, tinham como objetivo oficializar o controle britânico sobre as produções das colônias norte-americanas.

Inicialmente, a Lei do Selo foi constituída em 1765. A principal finalidade era controlar todo o material impresso (jornais, revistas, livros, etc) nos país colonizado pelo Império Britânico.

Com isso, todos os materiais deveriam ter um selo impresso para circular legalmente em outras colônias e países do Reino Unido. Entretanto, o selo exigido pelos britânicos só podia ser comprado na Inglaterra. Ou seja, só era possível ter o selo por meio de negociações com a Coroa Britânica.

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Contexto histórico

Primeiramente, os Estados Unidos tornou-se independente do Império Britânico no dia 4 de julho de 1776. Mas, antes do processo de independência, as Treze Colônias Americanas – como era chamado antes do 4 de julho – sofreu com as diversas leis proibitivas.

Com a modificação das ações da Coroa Inglesa, a relação entre os colonos e a metrópole ficou prejudicada. Isso porque, a Inglaterra já não possuía tanta interferência nos assuntos das Treze Colônias.

Lei do selo, o que foi? Conceito e características
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Assim, como forma de obter novamente o controle, o Império Britânico decidiu impor diversas leis sobre as colônias americanas. O principal objetivo das leis proibitivas era arrecadar mais impostos das colônias.

Além da Lei do Selo, foram instituídas diversas outras leis, como a Lei da Moeda, a Lei do Açúcar, bem como a Lei da Hospedagem e os Atos Townshed. A Lei do Selo, por exemplo, foi uma das que causaram maior indignação entre as colônias.

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De forma geral, a lei perdurou até 1766, após sofrer muita pressão, especialmente dos colonos. Por conta dos diversos atritos causados pela Lei do Selo, a Inglaterra decidiu revogar a lei.

Sendo assim, a imposição das leis que impediam ou limitavam o comércio norte americano foi um dos fatores que impulsionou a Independência dos Estados Unidos em 1776. A princípio, foram criadas assembleias coloniais, que discutiam as altas taxas colocadas pelo Parlamento britânico.

A Lei do Selo como forma de controle

Os colonos americanos não vivenciaram apenas a Lei do Selo como forma de controle. Por exemplo, em 1764, decretou-se a Lei do Açúcar. Por meio deste decreto, os colonos só podiam consumir o açúcar produzido diretamente dos ingleses.

Mais tarde, declararam a Lei do Chá. Porém, dessa vez, os colonos, principalmente os norte-americanos, se revoltaram. O episódio ficou conhecido como Boston Tea Party (Festa do Chá em Boston).

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Neste sentido, os americanos lançaram, como revolta, carregamentos de chá de três navios pertencentes à Companhia Britânica das Índias Orientais, às águas do Porto de Boston.

Lei do selo, o que foi? Conceito e características
Pintura ilustra a Festa do Chá de Boston. Fonte: Opera Mundi

Em síntese, toda essa forma de taxação provocou mudanças nas relações entre colonos e o Império Britânico, inclusive aumentando o espírito de independência. Neste momento, as Treze Colônias se viram limitadas pelas ações britânicas.

A tensão entre ingleses e americanos intensificou-se ainda mais por conta das indústrias das Treze Colônias, que competiam com o comércio britânico. Além disso, a Inglaterra abusava de altos impostos para pagar os prejuízos decorrentes das guerras.

A pressão originada pelas leis proibitivas provocou uma série de revoltas nas colônias britânicas, sobretudo nos Estados Unidos. Diante disso, a independência norte-americana começou a ganhar apoiadores.

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Com isso, conflitos instalaram-se entre o Império Britânico e as suas colônias norte-americanas, principalmente, após o Massacre de Boston. O massacre ficou marcado pela morte de cinco homens e diversos feridos, causada por soldados do Exército Britânico.

Lei do Selo e a influência na Independência dos EUA

Em 4 de julho de 1776 foi declarada a emancipação dos Estados Unidos das Treze Colônias. A quebra de vínculo foi originada em decorrência de políticas que limitavam o país na expansão da indústria, fontes de matérias-primas e novos mercados consumidores.

Lei do selo, o que foi? Conceito e características
Pintura destaca o espírito nacionalista dos norte-americanos, durante a independência. Fonte: Fazer História

Dessa forma, a Lei do Selo teve forte influência na Independência Americana, pois foi um dos motivos que levou a emancipação das treze colônias. Só para ilustrar, nove das treze colônias enviaram representantes para o Congresso da Lei de Selo. Como resultado disso, aprovaram a Declaração de Direitos e Agravos, um documento que se opunha às leis proibitivas e políticas autocráticas do governo britânico.

Ademais, o resultado de todos os decretos culminou no descontentamento dos americanos, que lutaram por ideais iluministas defendendo as liberdades individuais e o livre comércio. A organização chamada “Filhos da Liberdade”, por exemplo, reunia homens de negócios que protestaram contra a coroa inglesa. Esses protestos resultaram em um crescente sentimento nacionalista estadunidense que impulsionou a luta por independência.

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Com isso, os EUA tornou-se o primeiro país americano independente e abriu espaço para a autonomia administrativa. Por fim, se afastou do Império Britânico e, consequentemente, fortaleceu a economia e política do país.

Além da Lei do Selo, também foram leis proibitivas:

  • Açúcar (1764): onde elevaram os impostos sobre o açúcar e outros artigos, como vinho, café e seda;
  • Moeda (1764): decretada com o intuito de proibir a emissão de papéis de crédito nas Treze Colônias;
  • Hospedagem (1764): obrigava os colonos a abrigar soldados de guerra enviados pela Coroa Inglesa;
  • Selo (1765): determinava que em todos os documentos impressos fosse obrigatório o uso do selo oficial do Império Britânico;
  • Atos Townshed (1767): aumentava impostos sobre vidros, corantes e chá.

E então, gostou de ler sobre a Lei do Selo? Que tal se aprofundar mais no assunto e conhecer Como aconteceu a Independência dos Estados Unidos?

Fonte: Educação Uol, Sua Pesquisa, Brasil Escola, Mundo Educação, Opera Mundi.

Bibliografia:

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  • OLIVIERI, Antonio Carlos. Colonização dos EUA (3): lei do açúcar e do selo desagradam colônias. Lei do Açúcar e do Selo desagradam colônias. [20–]. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia/colonizacao-dos-eua-3-lei-do-acucar-e-do-selo-desagradam-colonias.htm. Acesso em: 07 ago. 2020.
  • CAMPOS, Raymundo. Estudos de História Moderna e Contemporânea. São Paulo: Editora Atual, 1988.
  • CÁCERES, Florival; PEDRO, Antônio. História Geral. São Paulo: Moderna, 1988.
  • KARNAL, Leandro. A Formação da Nação. In.: KARNAL, Leandro (org.). História dos Estados Unidos. São Paulo: Contexto, 2008, p. 75.
  • SILVA, Daniel Neves. “Independência dos Estados Unidos”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiag/independencia-estados-unidos.htm. Acesso em: 07 ago. 2020.

Imagem: Opera MundiTrabalhos para EscolaFazer História e História de Tudo.

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