História

Lei Maria da Penha – histórico, instrumentos de efetivação e resultados

A Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres da agressão sofrida no ambiente doméstico, embora nem sempre alcance resultados positivos.

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A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Publicada como Lei nº 11.340/2006, é atualmente considerada uma das três melhores legislações mundiais no combate à violência contra as mulheres.

Há incontáveis relatos na história da humanidade de violência de gênero, dentro do ambiente doméstico. O homem se sentia superior à mulher, já que isso era uma tradição que passava de uma geração à outra.

A nova legislação criou uma rede de proteção, como as delegacias e juizados especializados. Só que todas essas medidas não garantiram uma total salvaguarda às mulheres. Essa é uma situação ideal que somente a educação poderá alcançar.

Contexto Histórico

Salvo exceções, as mulheres sempre estiveram historicamente submissas ao homem, posto que considerada inferior. As sociedades antigas eram, em sua maioria, patriarcais, isto é, todos deviam obediência ao chefe familiar.

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Isso quer dizer que a mulher não tinha participação no conselho da família, sequer opinando sobre as decisões tomadas. Em diversas comunidades ela serviu de barganha política ou comercial. Não é raro conhecer história sobre filhas obrigadas pelos pais ao casamento por interesse. Sem contar que muitas mulheres foram violentadas, humilhadas e vendidas como escravas sexuais.

Entre as décadas de 1960 a 1970, ocorreram diversos movimentos feministas visando a igualdade de direitos entre sexos. Isso resultou numa série de conquistas na busca de mais justiça social. A mulher então se libertou aos poucos dos preconceitos históricos e passou a laborar ao lado do homem.

Ocorre que a cultura machista continua até os dias atuais, não sendo ainda assimilada por muitos componentes da sociedade. E uma das formas de resistência às conquistas igualitárias é justamente a violência, quer física quer psíquica.

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A Lei Maria da Penha surgiu nesse contexto de imposição de um gênero sobre outro, visando dar celeridade aos processos judiciais. Se antes as ações se arrastavam nos fóruns sem resultado concreto, agora hà varas próprias tramitá-los.

Breve história de uma violência doméstica

A Lei Maria da Penha foi assim batizada em homenagem à mulher que lutou pela sua aprovação. Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica que foi casada com um homem bastante violento.

No período em que durou seu casamento, 23 anos, ela foi agredida de diversas maneiras, embora se conformasse. Só que por duas vezes, no ano de 1983, seu marido quase a matou devido às agressões.

Lei Maria da Penha – histórico, instrumentos de efetivação e resultados
Maria da Penha

No ambiente familiar, ele disparou uma arma de fogo que a alvejou e deixou graves sequelas, posto que Maria ficou paraplégica. Numa segunda ação, não satisfeito ainda com o ocorrido, deu-lhe choques elétricos e tentou afogá-la.

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Tendo conseguido milagrosamente sobreviver a esses ataques, decidiu reagir e buscar socorro no Judiciário. Com autorização judicial, ela saiu de casa e passou a batalhar pela condenação do seu agressor.

A Lei Maria da Penha

Embora empenhada na condenação do ex-mariado, a vítima esbarrou na falta de um instrumento legislativo próprio para puni-lo. Sem contar que a legislação comum deixava brechas para que o processo se estendesse.

Foi então que a Organização dos Estados Americanos (OEA) também comprou a briga. Ela forçou o Brasil a aprovar uma lei especial para tratar do assunto: A Leia Maria da Penha. Na publicação, recebeu a numeração seguinte: Lei nº 11.340/2006.

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Essa lei alterou o artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal, que trata da lesão corporal, para majorar a pena. É que se o crime é cometido no contexto da violência doméstica, a pena é majorada em até três anos.

Além disso, foram criados no país todo delegacias de polícia especializadas nesse tipo de violência. No âmbito do Poder Judiciário, nasceram os juizados especiais da violência doméstica.

Os processos ficaram mais céleres, além de o agressor ficar preso. Foi instituída também uma central de atendimento à mulher, um tipo de disque denúncia.

O resultado da Lei Maria da Penha

Na proteção à mulher a lei frustrou, posto que o agressor não se abstêm da agressão por temer a prisão. Após o ato ser praticado, aí sim, o Estado ganhou mecanismos para puni-lo eficazmente.

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Outro resultado negativo é o uso de tornozeleiras eletrônicas para manter o autor longe da vítima. Isso não garante muita proteção, uma vez que dificilmente a polícia conseguiria chegar a tempo de socorrê-la. Há até um aplicativo para smartfone que avisa quando o agressor se aproxima.

Lei Maria da Penha – histórico, instrumentos de efetivação e resultados

Apenas a Lei Maria da Penha não muda a cultura machista, já que isso vem de um logo processo cultural. Apenas a educação, a conscientização do espaço alheio e o respeito mútuo podem alcançar tal fim. Enquanto isso não ocorre, importante investir numa nova mentalidade das novas gerações.

O ideal seria que a sociedade brasileira não precisasse da Lei Maria da Penha, assim como outras legislações semelhantes. Mas enquanto não alcançamos a comunidade ideal, tal legislação é necessária.

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Recentemente houve modificação inclusive no artigo 121 do Código Penal, que trata dos homicídios. Ocorreu uma aumento da pena se o crime é cometido “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”.

Leia também sobre os movimentos sociais, como surgiram? Definição, história e objetivos.

Fonte: Brasil, Senado, Toda Matéria, Significados, Notícias, Instituto, Observe, El País, Politize, Donna.

Fonte da imagens: Exame, Tudor Brasil, Plenarinho, Toluna, Veja.

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