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Sistema Único de Saúde, o que é? Criação, como funciona e benefícios

O Sistema Único de Saúde foi criado em 1990 com base na constituição de 88, a qual garantia o direito de saúde a toda a população brasileira.

Sistema Único de Saúde, o que é? Criação, como funciona e benefícios

O Sistema Único de Saúde, conhecido também como SUS, é o que dá acesso à saúde aos brasileiros. Dessa forma, é o maior sistema público de saúde do mundo, pois é gratuito, universal e integra toda a população.

De antemão, o SUS consegue beneficiar em média 180 milhões de pessoas anualmente e faz mais de 2.8 bilhões de atendimentos. Bem como, os atendimentos variam desde procedimentos mais simples, como prevenção e consultas, até situações mais graves, que são internações, cirurgias e transplantes de órgãos.

Além disso, o Sistema Único de Saúde também está integrado em outros serviços, como na vigilância sanitária e epidemiológica e na distribuição de forma gratuita de medicamentos para controlar algumas doenças, como por exemplo diabetes e AIDS.

História do SUS

Como dito anteriormente, o Sistema Único de Saúde foi oriundo da Constituição de 1988, que garante no Art. 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

Constituição
Constituição de 88 garantiu a saúde para todos

Anteriormente, a saúde só era de acesso público para os trabalhadores vinculados à Previdência Social. Sendo assim, todas as outras pessoas não tinham amparo quando adoeciam. Todavia, as entidades filantrópicas, como as Santas Casas de Misericórdia, ofereciam ajuda médica para as pessoas que necessitavam.

Entretanto, antes da nova Constituição já era visto a necessidade em melhorar as condições ao acesso à saúde no Brasil. Na década de 70, foi criado o movimento Reforma Sanitária, que foi uma série de debates propostos por profissionais da saúde no intuito de melhorar esse setor no país.

Logo mais, em 1986, a Organização das Nações Unidas organizou a oitava Conferência Nacional de Saúde, que enfatizou o acesso universal à Saúde, que é o que o SUS propõe. Dessa forma, logo quando aconteceu a Assembleia Nacional Constituinte no Brasil, os sanitaristas conseguiram efetivar a ideia no país.

Posteriormente, em 1990 ficou determinado os parâmetros do funcionamento do sistema público de saúde. Já em 2020, o Sistema Único de Saúde tornou como característica da sua administração a forma tripartite, que foi aprovada na emenda Constitucional 29

Funcionamento

As funções do SUS são divididas entre três partes: Governo Federal, estados ou municípios. Logo, os órgãos responsáveis são: Ministério da saúde, secretarias estaduais e municipais de saúde.

Uma característica importante é a oportunidade de união com outros ministérios, para beneficiar ainda mais a população. Tal união pode ser observada nos Hospitais das Clínicas, que são hospitais universitários. Nesse caso, contam com o apoio do Ministério da Educação.

Para o funcionamento do Sistema Único de Saúde é necessário seguir algumas hierarquias. A princípio, o Ministério da Saúde é a Comissão Intergestores Tripartite, ou seja, responsável pelo Plano Nacional de Saúde. Sendo assim, cuida das diretrizes e normas, implanta políticas públicas e fiscaliza.

Já as secretarias estaduais, são da Comissão Intergestores Bipartite. Diferentemente do Tripartite, elas elaboram o Plano Estadual de Saúde. As funções são parecidas, a diferença é que tudo é voltado para o estado em que se situa apenas, além de auxiliar os municípios.

Por último, as secretarias municipais são as que executam os serviços, através do Plano Municipal de Saúde. Ou seja, todas as ações são organizadas, realizadas e avaliadas por elas.

Cartão SUS
Carteirinha do SUS – toda a população pode ter.

Os atendimentos vão desde a atenção básica, que são consultas e vacinas para prevenção nas Unidades Básicas de Saúde, até os níveis mais intensivos.  O SUS tem atendimento especializado e internação, para poder atender todas as demandas da sociedade desde a prevenção até a reabilitação.

Portanto, fazem parte do SUS: postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento, Samu, hospitais públicos em geral, institutos de pesquisa, hemocentros e rede de distribuição de remédios de forma gratuita.

Princípios e Diretrizes

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Blog da Jaleko

Os princípios e diretrizes do SUS são importantes para que haja organização e uma padronização entre as unidades de saúde, inclusive as do setor privado. Dessa forma, os três pontos principais são: Universalização, Equidade e Integridade.

A Universalização é a questão de ser universal, de forma que todas as pessoas tenham acesso. Já a equidade, está relacionada à questão de que as desigualdades serão avaliadas, de forma que quem precise mais tenha prioridade. Por último, a integridade é a característica de um tratamento integral, atendendo todas as necessidades que as pessoas possuem para se ter saúde e qualidade de vida.

Além disso, no art 198 da Constituição Federal, é citado como princípios do Sistema Único de Saúde a preservação da autonomia das pessoas. Bem como, o direito à informação sobre a sua saúde, a integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

Nesse sentido, as diretrizes também enquadram a contribuição do SUS na implantação da Estratégia Saúde da Família, que beneficia milhões de brasileiros. Portanto, contribui com a democratização da saúde, de forma que se tornou acessível para todos os grupos da sociedade.

Importância do SUS

É necessário que os brasileiros defendam o SUS, afinal o Brasil é o único país com uma população tão grande que tem um serviço de saúde gratuito disponível para toda a população. Em muitos casos, até as comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas possuem acesso à ele.

O Sistema Único de Saúde possui participação na sociedade civil, ou seja, por conselhos de saúde. Além disso, um grande diferencial é a atenção para a prevenção de doenças. O SUS possui uma política de realizar consultas periódicas e priorizar tratamentos de doenças e epidemias, com o intuito de prevenir que as pessoas adoeçam.

Vacinação
O SUS vacina a população gratuitamente

Outra medida adotada pelo SUS é a produção de campanhas, para que as pessoas tenham acesso à informação e se conscientizem a respeito de doenças, imunizações e prevenções. Bem como, o incentivo a vacinação. Nesse ínterim, ele possui o maior programa de vacinação e transplantes de órgãos do mundo.

O SUS deve ser valorizado, pois em um país tão desigual como o Brasil se não houvesse acesso à saúde de forma gratuita muitas pessoas morreriam, pois procedimentos médicos são caros na rede privada e a grande parte da população não tem condições.

Em países como os Estados Unidos, pessoas se endividam para pagar dívidas em hospitais. No Brasil há atendimento gratuito, cirurgias, transplantes, vacinações, doação de métodos anticonceptivos para a população e distribuição de medicamentos gratuitos.

Problemas do SUS

Como nem tudo é perfeito, há muitos problemas no Sistema Único de Saúde. Apesar de ser essencial para a população e ajudar milhões de pessoas anualmente, o sistema ainda assim apresenta dificuldades.

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Problemas no SUS

Em primeiro lugar, a questão geográfica dificulta muito o atendimento chegar a toda a população. Além disso, como há muita desigualdade fica difícil estruturar. Bem como, faltam recursos, fazendo com que a fila de espera para uma cirurgia demore meses ou anos, ou então não ter leitos suficientes para suprir a necessidade da população de uma região.

Na teoria, o governo federal deveria destinar 13,2% dos impostos para a saúde, os estados 12% e os municípios 15%. 

Entretanto, na prática chega em média apenas 13% para os municípios, sucateando o Sistema Único de Saúde. Portanto, é preciso reavaliar a forma de distribuição dos recursos, para que o SUS melhore sua qualidade e consiga sanar as dificuldades enfrentadas atualmente.

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Fontes: Mundo Educação, Pense + SUS e UnaSUS

Imagens: O POVO Mais, Jornal Contábil, Blog da Jaleko, Nova Escola, Blog Saúde MG, CONDSEF, MegaCurioso e Usina Consultoria

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